A Lei Bancária Básica garante serviços bancários fundamentais a todas as empresas belgas, com as empresas que sofrerem três recusas de um banco a poderem apresentar um pedido a uma nova Basic Banking Services Chamber, que fará a devida diligência e nomeará um banco que deverá disponibilizar uma conta e facilitar as transferências em euros e dólares.
O parlamento aprovou esta lei em 2020 e nessa altura o Antwerp World Diamond Center (AWDC) esperava que as mudanças entrassem em vigor logo nessa data. Mas o processo encontrou obstáculos e ainda não recebeu o consentimento final.
Foi realizada uma votação a 22 de Setembro deste ano e o principal tribunal administrativo do país vai rever a lei nos próximos meses. Só após essa revisão o decreto real poderá ser publicado, segundo o AWDC.
Tom Neys, chefe de relações com os média do AWDC, afirmou: “Espera-se que no final do ano possamos ver a implementação da lei”, segundo informação do Rapaport News.
As novas regras abordam um dos maiores desafios do comércio de Antuérpia, uma vez que muitas empresas de diamantes têm visto serviços bancários simples serem-lhes recusados devido ao seu envolvimento na indústria diamantífera.
No início deste ano, um relatório da Autoridade Bancária Europeia (EBA), destacou o fenômeno do “de-risking”, pelo qual os credores desqualificam setores inteiros porque os consideram arriscados, adotando uma abordagem caso a caso.
Essas observações, bem como o progresso feito com a nova lei, já resultaram em melhorias para os diamantiers belgas, afirmou Neys. Acrescentando também que “achamos que os bancos entenderam a mensagem claramente e agora estão a analisar novas políticas relacionadas com a indústria de diamantes”.
Neys acredita que a nova lei bancária era um plano B, uma vez que as melhores soluções são as estruturais, que alteram fundamentalmente as políticas e as relações dos bancos com o comércio.
