As peças trazidas eram um par de brincos de diamantes, um colar e um anel oferecidos em 2019 pelo príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman.
As peças com diamantes, avaliadas em R$ 16,5 milhões (cerca de 3 milhões de euros), foram apreendidas no Aeroporto de Guarulhos (em São Paulo), a 26 de Outubro de 2021.
Em nota, o órgão afirma que a regularização é possível “mediante comprovação da propriedade pública, e regularização da situação aduaneira. Isso não aconteceu no caso em análise, mesmo após orientações e esclarecimentos prestados pela Receita Federal a órgãos do Governo”.
A Receita Federal esclarece ainda que a “incorporação ao património da União exige pedido de autoridade competente, com justificativa da necessidade e adequação da medida, como por exemplo o destino de jóias de valor cultural e histórico relevante a ser destinadas a museu. Isso não aconteceu neste caso”.
O órgão divulgou uma nota sobre o assunto: “Todo cidadão brasileiro se sujeita às mesmas leis e normas aduaneiras, independentemente de ocupar cargo ou função pública. Os agentes da Receita Federal atuantes na aduana são servidores de Estado, com prerrogativas e garantias constitucionais que lhes garantem isenção e autonomia no exercício da suas atribuições legais. Todo viajante que traga para o país bens pertencentes a terceiros deve declará-los na chegada, independentemente do valor. No caso de bens pertencentes ao próprio portador, devem ser declarados os que têm um valor acima de US$ 1 mil [cerca de 181 euros], limite atualmente vigente.”
“Caso não haja declaração de bem, é exigido 50% do valor a título de tributo, acrescido de multa de 50%, reduzida pela metade no caso de pagamento em 30 dias. Na hipótese de agente público que deixe de declarar o bem como pertencente ao Estado brasileiro, é possível a regularização da situação, mediante comprovação da propriedade pública, e regularização da situação aduaneira. Isso não aconteceu no caso em análise, mesmo após orientações e esclarecimentos prestados pela Receita Federal a órgãos do Governo. Não havendo essa regularização, o bem é tratado como pertencente ao portador e, não havendo pagamento do tributo e multa, é aplicada a pena de perdimento, cabendo recursos cujo prazo, no caso, encerrou-se em Julho de 2022.”
Note-se ainda que após a perda “é possível, em tese, o bem ser levado a leilão, sendo que 40% do recurso arrecadado é destinado à seguridade social e o resto ao tesouro. É possível também, em tese, a doação, incorporação ao património público ou destruição”.
As peças com diamantes eram um presente do Governo da Arábia Saudita para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. As jóias estavam na mochila do assessor do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que integrou a comitiva do Governo federal ao Médio Oriente, em Outubro de 2021.
De acordo com a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, Bolsonaro teria tentado reaver o presente pelos menos 4 vezes.
O Ministério de Minas e Energia também acionou o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, mas não conseguiu recuperar as peças.
A última vez que o ex-Presidente teria feito uma tentativa foi em 29 de Dezembro de 2022, antes de deixar a Presidência da República e viajar para os Estados Unidos.
A sua esposa usou a sua página de Instagram para se defender e afirmar que as jóias não lhe pertenciam, porém, Bolsonaro afirmou que, efectivamente, as peças de diamantes eram um presente para Michelle Bolsonaro.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flavio Dino, disse que vai pedir à PF (Polícia Federal) para investigar a possível tentativa do Governo do ex-Presidente Bolsonaro de trazer jóias com diamantes ao Brasil sem pagar impostos.
No seu Twitter, Dino declarou que o caso pode “configurar os crimes de descaminho, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros possíveis delitos”.
A deputada Erika Hilton (Psol-SP) enviou, a 4 de Março, à Procuradoria da República no Estado de São Paulo um pedido de investigação por corrupção passiva no caso das jóias.
O ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social de Jair Bolsonaro (PL) Fabio Wajngarten disse, através do seu Twitter, que vai sugerir a criação de um museu para expor os principais presentes recebidos durante o Governo do ex-Presidente.
Wajngarten afirmou que vai propor a instalação do museu em São Paulo.
De acordo com o ex-secretário, o local reuniria material multimédia para preservar a memória da gestão Bolsonaro: “É memória, é continuidade, é o retorno.”
Durante a governação de Bolsonaro, existiram 151 deslocações à Arábia Saudita.
O inquérito aberto nesta segunda-feira, dia 6 de Março, pela Polícia Federal para investigar o caso das jóias trazidas ilegalmente para o Brasil por uma comitiva do governo Bolsonaro, vai correr em sigilo na Delegacia Especializada de Combate a Crimes Fazendários da superintendência da corporação em São Paulo.
Os investigadores têm 30 dias para concluir o inquérito, mas o prazo pode ser prorrogado se houver necessidade. Umas das primeiras medidas da investigação deverá ser o depoimento de integrantes da comitiva que trouxe as jóias da Arábia Saudita.
Fontes: Reuters, G1, poder360.com.br, brasil247.com, canalmeio.com.br, folhavitoria.com.br, Correio da Manhã, msn.com, Folha de S. Paulo, exame.com, CNN Brasil
