O Presidente da República, João Lourenço, anunciou por despacho presidencial que este Observatório, a ser coordenado por um oficial general designado pelo chefe do Estado Maior-General das Forças Armadas Angolanas (FAA), visa pôr fim ao impacto negativo dos efeitos da imigração ilegal e da exploração ilícita de recursos minerais estratégicos na degradação do meio ambiente, causada pelo tipo de intervenção, meios e equipamentos utilizados, bem como resulta da necessidade de garantir a segurança e estabilidade nacional e do sistema financeiro.
O Observatório terá também como missão proceder à recolha e análise de informação estatística no país, nomeadamente no que se refere à imigração legal e ilegal, exploração ilícita de recursos minerais, utilização de documentos falsos e falsificados, medidas de expulsão do território nacional e a elaboração de estudos e compilação de dados estatísticos das matérias de âmbito da sua responsabilidade.
A organização e funcionamento do Observatório serão definidos por regulamento próprio, aprovado pelo coordenador da Comissão de Apoio ao Conselho de Segurança Nacional.
Esta é a estrutura encarregue pelo tratamento do planeamento estratégico das questões relacionadas à imigração ilegal e ao tráfico ilícito de diamantes, assim como da análise e formulação de medidas a serem executadas pelos competentes órgãos do Estado, no sentido do controlo da imigração, do registo e acompanhamento dos estrangeiros residentes no país e do combate à exploração, posse e comercialização ilícita dos recursos minerais estratégicos para o desenvolvimento económico e social.
De acordo com o Despacho Presidencial, já publicado em Diário da República, as entidades responsáveis pelo controlo de imigração, exploração, comercialização, inspecção, fiscalização e licenciamento de recurso devem cooperar com o Observatório no fornecimento ou disponibilização de toda a informação solicitada, sempre que forem consideradas relevantes para o prosseguimento das suas atribuições.
O Observatório vai dispor de um orçamento próprio, a ser assegurado pelo Departamento Ministerial responsável pelo sector dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás.
Fonte: Jornal de Angola
