Angola: novos incentivos do Governo com benefícios para a manufactura

O Governo angolano, no seu processo de promoção de uma melhor capacidade de manufactura de diamantes no país, lançou um pacote de novos inventivos para compensar os trabalhadores e mineiros do sector.

O Ministro Diamantino Azevedo anunciou um conjunto de quatro medidas com as quais pretende incentivar mais do que a mineração das pedras preciosas tuteladas pelo seu ministério.

São elas, em primeiro lugar, a reserva de 20 por cento da produção mineira para benefício da manufactura do país. Os clientes internacionais dos diamantes angolanos não terão acesso a esta fatia da produção nacional, a menos que a as capacidades técnicas e financeiras dos beneficiários angolanos não cheguem para esgotar essa quota.

A segunda medida introduz um regime diferenciado de impostos para estes 20 por cento de diamantes vendidos exclusivamente ao sector da manufactura. Compreendendo um imposto de 0,253% para as mercadorias que são processadas localmente, 3,553% para as mercadorias que são posteriormente exportadas e 8,553% sobre os restantes 80% da produção de run-of-mine disponível para exportação para clientes internacionais. Os fabricantes locais estarão sujeitos às taxas de imposto de 0,253% e 3,553% acima mencionadas ao processar alguns dos restantes 80% da produção de run-of-mine em Angola.

A terceira medida prevê que seja obrigação das fábricas beneficiárias processarem localmente as pedras consideradas elegíveis de acordo com os critérios estabelecidos pela ENDIAMA e pela SODIAM, podendo ser exportada a parte restante não elegível da produção de run-of-mine.

As qualidades de diamantes em bruto que são elegíveis para a manufactura de beneficiamento são:

Para e ou mais quilates: Z2, Z3, Z4, com inclusões, MB 1, MB 2, MB 3, MB 4 de cores de D a M; para 3-6grs: Z1, Z2, Z3, Z4, MB 1, MB 2, MB 3 com cores de D a M; para peneiras +11 e +9, Z1, Z2, MB 1, MB 2 com cores D a M.

A quarta deste pacote de medidas prevê um mecanismo financeiro que atenue o impacte dos atrasos no reembolso do IVA associado às compras, aplicável para benefício dos fabricantes que cumpram requisitos previamente determinados.

Diamantino Azevedo indicou também que uma equipa técnica da Endiama e da Sodiam vai dirigir a implementação e a monitorização deste pacote de medidas.

Fontes: Sodiam, The Diamond Loupe